Publicações
Guias em linguagem simples para quem está diante de uma investigação, de uma prisão ou de um processo criminal.
- Investigação
Fui intimado para depor na delegacia. E agora?
Testemunha ou investigado, o que muda, quais são os seus direitos e como se preparar para o depoimento.
- Prisão
Audiência de custódia: o que é e como funciona
O prazo de 24 horas, quem participa, o que o juiz pode decidir e quais documentos a família deve separar.
- Execução penal
Progressão de regime: frações e requisitos
As frações do artigo 112 da Lei de Execução Penal, o requisito de bom comportamento e o efeito das faltas graves.