O processo criminal começa quando o Ministério Público oferece a denúncia e o juiz a recebe. A partir daí, a pessoa passa a ser ré e tem direito a uma defesa técnica completa, com acesso a todas as provas e oportunidade de produzir as suas.
As fases do processo
| Fase | O que acontece | O que a defesa faz |
|---|---|---|
| 1 | Citação e resposta à acusação O réu é citado e tem 10 dias para responder. | Apresenta a tese defensiva, arrola testemunhas, pede provas e pode pedir a absolvição sumária. |
| 2 | Audiência de instrução e julgamento São ouvidas a vítima, as testemunhas e, por último, o réu. | Faz perguntas às testemunhas, contesta provas e prepara o interrogatório com o cliente. |
| 3 | Alegações finais Acusação e defesa analisam toda a prova produzida. | Mostra ao juiz por que a prova não sustenta a condenação ou por que a pena deve ser menor. |
| 4 | Sentença O juiz absolve ou condena e fixa a pena. | Analisa a decisão e avalia os recursos cabíveis. |
| 5 | Recursos Apelação ao TJRJ e, depois, recursos ao STJ e ao STF. | Interpõe o recurso no prazo, que na apelação é de 5 dias, e sustenta as razões no tribunal. |
Alternativas ao processo
Nem todo caso precisa terminar em julgamento. Dependendo do crime e da situação da pessoa, a lei prevê soluções negociadas que a defesa deve avaliar com cuidado, porque cada uma tem consequências diferentes:
- Acordo de não persecução penal (ANPP): para crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. Exige confissão formal e o cumprimento de condições, e não gera antecedentes.
- Transação penal: para infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos.
- Suspensão condicional do processo: para crimes com pena mínima de até um ano. O processo fica suspenso por dois a quatro anos e, cumpridas as condições, a punibilidade é extinta.
Recursos e tribunais superiores
A atuação continua depois da sentença. Além da apelação, a defesa pode usar o recurso em sentido estrito contra decisões específicas, os embargos de declaração, o recurso especial ao STJ e o recurso extraordinário ao STF, e ainda o habeas corpus quando houver ilegalidade na prisão. Veja a página de habeas corpus.
O prazo de 10 dias para a resposta à acusação começa a contar a partir da citação. Procure um advogado logo: é nessa peça que se arrolam as testemunhas de defesa.
Base legal
- Código de Processo Penal, arts. 28-A, 396 a 405, 581 e 593
- Lei 9.099/1995, arts. 61, 76 e 89
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos fatos e das provas.