Prisão em flagrante e atuação na delegacia

A prisão em flagrante acontece quando alguém é surpreendido cometendo um crime, logo depois de cometê-lo, ou é encontrado em situação que faça presumir que é o autor. A partir daí, a lei impõe uma sequência rígida de prazos, e cada um deles é uma oportunidade para a defesa.

O que o advogado faz na delegacia

• Acompanha o depoimento do preso e garante que ele conheça o direito ao silêncio antes de falar qualquer coisa.
• Examina o auto de prisão em flagrante, verificando se a situação se encaixa nas hipóteses legais e se as formalidades foram cumpridas.
• Pede a fiança diretamente ao delegado quando o crime tem pena máxima de até quatro anos, o que pode encerrar a prisão ainda na delegacia.
• Orienta a família sobre os documentos que vão sustentar o pedido de liberdade na audiência de custódia.

"O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado."Constituição Federal, art. 5º, LXIII

Os prazos depois da prisão

A prisão e o local onde a pessoa se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família ou a alguém indicado pelo preso. Em até 24 horas, o auto de prisão é enviado ao juiz e o preso recebe a nota de culpa, com o motivo da prisão e o nome de quem a fez.

No mesmo prazo de 24 horas, a pessoa deve ser levada à audiência de custódia. Ali o juiz pode:

• relaxar a prisão, se ela for ilegal;
• conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, podendo impor medidas como comparecimento periódico ou proibição de contato com a vítima;
• converter a prisão em preventiva, somente se estiverem presentes os requisitos legais e se outras medidas cautelares não forem suficientes.

Outras atuações na fase de investigação

Depoimentos em inquérito policial

Quem é chamado a depor como investigado pode ser acompanhado por advogado, que tem acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito. Veja o guia Fui intimado para depor na delegacia.

Medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A pessoa apontada como autora em um pedido de medida protetiva tem direito à defesa, para que as medidas sejam proporcionais aos fatos e não inviabilizem, por exemplo, o contato com filhos sem necessidade.

Restituição de bens apreendidos

Celulares, veículos, dinheiro e documentos apreendidos que não interessam mais à investigação podem ser devolvidos mediante pedido ao delegado ou ao juiz.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado. Cada caso depende dos fatos e das provas.